Renovação da CNH de categorias A, ACC, B, AB ou ACCB

Emissão de uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motorista com documento vencido, prestes a vencer e que pretende continuar a dirigir. 

Você pode renovar a habilitação a qualquer momento.

Validade

Depois da renovação, a CNH pode ter validade de até 5 anos, definida pelo exame médico. Para motorista acima de 65 anos, a validade máxima é de 3 anos.

Depois da renovação, a CNH pode ter validade de até:

  • 10 anos para os motoristas com idade inferior a 50 anos.
  • 05 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos.
  • 03 anos para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

A validade da CNH pode ser reduzida a critério médico.

Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)


Assim como a CNH, a validade da ACC também está condicionada à data do exame médico, assim, se a sua Autorização está vencida ou prestes a vencer e você pretende continuar a dirigir ciclomotor continue a leitura e veja como renová-la.

Atenção!
O serviço é realizado somente mediante agendamento prévio.

AGENDAR - EXAME CLÍNICA

AGENDAR - EXAME POUPATEMPO


O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento. Clique aqui para agendar.

O próprio motorista.

Verificação de bloqueios  
Verificação de bloqueios

Clique aqui para solicitar a certidão de prontuário e verificar a existência de restrições no cadastro da sua CNH.

Veja aqui onde verificar se a sua CNH está em situação regular Lupa


Certidão de prontuário da CNH

CNH em situação irregular? 1

Quer regularizar CNH cassada ou suspensa? Clique aqui.

 

Agendamento na internet (antes de ir ao Detran-SP)  
Agendamento na internet (antes de ir ao Detran-SP)

O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento. Clique aqui para agendar.

 

Confirme seus dados no Detran-SP

 

 

Confirme seus dados no Detran-SP
  • Vá ao Detran-SP e leve os documentos solicitados. Suas digitais, foto e assinatura serão coletadas nesse momento. Conforme análise da unidade de atendimento, é possível a reutilização de coleta biométrica previamente realizada, dispensando a necessidade de nova coleta. Clique aqui para mais informações sobre coleta biométrica.

Verifique, na unidade de atendimento, se você precisa fazer a prova ou o curso de direção defensiva e primeiros socorros ou um curso equivalente reconhecido pelo Detran-SP

Marque gratuitamente a prova teórica sobre direção defensiva e primeiros socorros.

É obrigado a fazer a prova ou o curso de renovação o motorista:

  • Habilitado no Brasil antes de 22 de novembro de 1999 e que não o renovou o documento a partir de 22 de novembro de 2005. 
  • Habilitado no exterior que já obteve a CNH, mas não recebeu instrução sobre direção defensiva, primeiros socorros e legislação de trânsito em sua formação.
  • Se for o seu caso, marque a prova de renovação no Detran-SP de acordo com as vagas disponíveis ou matricule-se no curso de renovação da CNH em um CFC  /autoescola.

    Clique aqui para verificar informações sobre agendamento da prova de renovação.

    Se escolheu fazer a prova, mas não passou, será obrigado a fazer o curso sobre direção defensiva e primeiros socorros.

    Atenção!

    O motorista pode estudar para a prova com materiais disponíveis no site do Detran-SP e depois fazer o teste simulado. Veja detalhes aqui.

Quer rebaixar a categoria da sua CNH?

O motorista tem a opção de pedir o rebaixamento da categoria ao Detran-SP, se assim desejar.

A solicitação de rebaixamento de categoria pode ser feita pelo portal do Detran-SP, desde que o motorista tenha cadastro e faça login. Clique aqui para acessar.

Documentos necessários para a solicitação:

  • Requerimento para rebaixamento de categoria devidamente preenchido e assinado, conforme modelo disponível no portal do Detran-SP (clique aqui).
  • Documento de identificação pessoal do motorista.
  • Se o requerimento for assinado por procurador, será obrigatório o envio de procuração juntamente com o documento de identificação pessoal do procurador.

Hipóteses de rebaixamento:

  • CNH categorias AB para categoria A (que dá o direito de dirigir moto).
  • CNH categorias AB para categoria B (que dá o direito de dirigir automóvel).
  • CNH categorias ACCB para categoria ACC (que dá o direito de dirigir ciclomotor).
  • CNH categorias ACCB para categoria B (que dá o direito de dirigir automóvel).

 

Exame médico


 

Exame médico

Após a confirmação dos dados no Detran-SP, faça o exame médico (aptidão física e mental).

Vá ao profissional credenciado indicado pelo Detran-SP durante a solicitação do serviço. A definição do profissional é feita conforme divisão equitativa.

Não concorda com o resultado do exame médico? Clique aqui.

Se você é taxista, motorista de ônibus ou realiza alguma outra atividade remunerada de transporte de bens ou pessoas, faça também a avaliação psicológica

Vá ao profissional credenciado indicado pelo Detran-SP durante a solicitação do serviço. A definição do profissional é feita conforme divisão equitativa.

Validação da avaliação psicológica - saiba mais.

Para motorista que faz uso de medicação controlada


Dependendo dos critérios adotados pelo profissional que realizar o exame médico, poderá ser solicitado a apresentação de exames complementares (como laudo médico). Recomendamos levar laudo médico ou exames complementares na ocasião do exame com médico credenciado do Detran-SP.

Tripulantes de aeronaves estão dispensados da prestação do exame de aptidão física e mental. Verifique aqui as condições.

Atenção!
A taxa de cada exame é paga diretamente ao médico e ao psicólogo.

 

Pagamento de taxa ao Detran-SP

 

Pagamento de taxa ao Detran-SP

Pague a taxa de emissão da renovação da CNH, depois de aprovado no exame médico e/ou avaliação psicológica.

Verifique aqui as condições para isenção de taxa.

 

Volte à mesma unidade em que o processo foi iniciado e apresente os documentos solicitados (cidadão ou representante)

 

Volte à mesma unidade em que o processo foi iniciado e apresente os documentos solicitados (cidadão ou representante)

Após a coleta biométrica (digitais, foto e assinatura) o cidadão somente poderá continuar o serviço em outra unidade se reiniciar o processo, inclusive com novo agendamento.

 

 
Emissão e entrega da CNH Impressa

Receba o documento físico no endereço cadastrado em até 14 dias após a conclusão do processo 

No momento da solicitação do serviço, se desejar, o motorista poderá cadastrar um endereço alternativo para o recebimento da sua CNH, que valerá somente para este fim, não alterando o endereço de cadastro do seu prontuário.

Para informações sobre como atualizar o endereço de cadastro do seu prontuário, utilizado para envio de notificações e multas do Detran-SP, clique aqui.

Para verificar se a CNH já foi emitida e enviada pelos Correios, acesse "Acompanhamento de serviços de CNH".

Se no prazo informado você não recebeu seu documento, clique aqui.

Documento de habilitação emitido com algum erro - saiba mais.

 
CNH Digital - documento opcional

Três dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital de sua CNH estará disponível para download no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito". A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa.

Selecione a opção de acordo com a sua situação:

 

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original (versão impressa ou CNH digital)
 

Registro Geral (RG) - original


Substitutos do RG: 

  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
  • Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
  • Passaporte.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • e-Título (versão digital do título de eleitor).


Atenção!
Qualquer dos documentos acima deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.

Junto com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original


Substitutos do CPF: 

  • Documento próprio da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da Receita Federal do Brasil  na internet.
  • Número do CPF que consta no RG.
  • Taxa de emissão da CNH - original ou cópia simples, apenas nos casos em que o pagamento da taxa não constar no sistema do Detran-SP.
  • Outros documentos, se for o caso:
    • Em caso de motorista estrangeiro ou habilitado no exterior


    O estrangeiro deve apresentar um dos documentos listados abaixo (original):

    • Protocolo de refúgio.
    • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
    • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
    • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
    • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
    • Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.

      * Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.

      Atenção!
      Poderá ser solicitada a cópia da habilitação emitida no exterior junto com sua tradução juramentada ou certidão consular contemplando todos os dados da CNH.

    • Em caso de motorista que faz uso de medicação controlada


    Dependendo dos critérios adotados pelo profissional que realizar o exame médico, poderá ser solicitado a apresentação de exames complementares (como laudo médico). Recomendamos levar laudo médico ou exames complementares na ocasião do exame com médico credenciado do Detran-SP.

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original (versão impressa ou CNH digital)
 

Registro Geral (RG) - original


Substitutos do RG: 

  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
  • Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
  • Passaporte.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • e-Título (versão digital do título de eleitor).


Atenção!
Qualquer dos documentos acima deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.

Junto com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original


Substitutos do CPF: 

  • Documento próprio da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da Receita Federal do Brasil  na internet.
  • Número do CPF que consta no RG.
  • Taxa de emissão da CNH - original ou cópia simples, apenas nos casos em que o pagamento da taxa não constar no sistema do Detran-SP.
  • Outros documentos, conforme o caso:
    • Em caso de mudança de endereço


    Apresentar um comprovante de endereço em nome do motorista - original ou cópia simples.

    • - Se você mudou de outro estado para o estado de São Paulo, faça a transferência do seu documento de habilitação. Veja detalhes aqui.


    Comprovantes aceitos (recebidos pelos Correios ou impressos de 2ª via obtidos na internet):

    • Contas de energia elétrica, água, gás e telefone.
    • Carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), do ITR (Imposto Territorial Rural) e de condomínio.
    • Correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica.
    • Qualquer correspondência enviada pelos Correios.
    • Contrato de locação de imóvel em vigor.


    Clique aqui para mais informações sobre comprovante de endereço.

    • Em caso de alteração de nome ou sobrenome de casado


    Apresentar RG com o nome alterado - original.

    • Em caso de exclusão de sobrenome


    Apresentar RG com o nome alterado - original.

    • Em caso de mudança de nome


    Apresentar RG com o nome alterado - original.

    • Em caso de alteração da filiação


    Apresentar RG ou documento de identidade com a filiação alterada - original.

    • Em caso de alteração da data de nascimento


    Apresentar RG ou documento de identidade com a data de nascimento alterada - original.

    • Em caso de alteração do número do RG


    Apresentar o próprio RG com o número alterado - original.

    • Em caso de alteração do número do CPF


    Apresentar certidão narrativa de inscrição no CPF emitida pela Receita Federal - original.

    • Em caso de motorista estrangeiro ou habilitado no exterior 


    O estrangeiro deve apresentar um dos documentos listados abaixo (original):

    • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
    • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
    • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
    • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
    • Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.

      * Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.

      Atenção!
      Poderá ser solicitada a cópia da habilitação emitida no exterior junto com sua tradução juramentada ou certidão consular contemplando todos os dados da CNH.

    • Em caso de motorista que faz uso de medicação controlada


    Dependendo dos critérios adotados pelo profissional que realizar o exame médico, poderá ser solicitado a apresentação de exames complementares (como laudo médico). Recomendamos levar laudo médico ou exames complementares na ocasião do exame com médico credenciado do Detran-SP.

    • Em caso de inclusão de nome social


    Apresentar o RG constando o nome social atualizado - original.

    • Em caso de inclusão de filiação afetiva


    Apresentar a Certidão do cartório com averbação do registro da certidão de nascimento dos Pais-Afetivos - original.

1) Exame médico (aptidão física e mental) - pague ao médico: R$ 116,69.

2)

Taxa Detran-SP para emissão e envio da CNH pelo correio - pague em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou Pix: R$ 127,69

Bancos conveniados (apenas correntistas), Casas Lotéricas ou Pix:

  • Casas Lotéricas: vá ao caixa, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Taxas de CNH (Definitiva, 2ª Via renov/adição/reab, Transferência)", com remessa do documento pelo correio.
  • Pelo aplicativo: o pagamento de taxas do Detran-SP pode ser feito pelo aplicativo do Banco do Brasil.
  • Nos caixas eletrônicos: selecione Pagamentos, Sem código de barras, IPVA e Taxa Detran (SP, PR, BA e SC)/Tributos, selecione a opção de pagamento, IPVA - Taxas DETRAN Estado de São Paulo, CNH-Cart. Nac. de Habilitação - Registro, preencha o campo RENAVAM OU CPF/CNPJ com o CPF, selecione a opção “Emissão de CNH - 2ª via renov/adicao/re - com postagem”.
  • Pela internet (www.bb.com.br): escolha a opção Pagamentos > Taxas e Impostos > Débitos de Veículos > São Paulo-SP > CNH-Cart. Nac. Habilitação e Registro > preencha o número do CPF e selecione a opção "Emissao CNH-2a via renov/adicao/re".
  • Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamentos, Débitos de Veículos, selecione a opção "São Paulo", Taxas Detran, Serviço: CNH-Cart.Nac.Habilitacao e Registro, Tipo de serviço: Emissão CNH - 2ª via renov/adicao/reabilit, insira o CPF e selecione a opção "Residência" para postagem via correio. 
  • Pela internet (www.bradesco.com.br): escolha a opção Pagamentos, Tributos (Impostos, Taxas ou Contribuições), Débitos de Veículos (IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas e Taxas), selecione o estado (UF) de emplacamento: São Paulo, Tipo de débito: Taxas Detran, Serviço: CNH-Cart.Nac.Habilitacao e Registro, Tipo de serviço: Emissão CNH - 2ª via renov/adicao/reabilit, Tipo de pessoa: Pessoa física, insira o CPF e Local de entrega: Residência.
  • Pela internet (www.daypag.com.br): acesse a Página inicial > Pagamento de débitos veiculares e Auto escola > Outros pagamentos > Serviços Detran SP.
  • Nos caixas eletrônicos: escolha Outras Opções, Outros Pagamentos (Impostos/Detran/DDA), Detran-SP, Taxa Detran, CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, “Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit”, insira o CPF e selecione a opção "Correio" para postagem via correio.
  • Pela internet (www.santander.com.br): escolha a opção Pagamentos e Recargas , Multas, IPVA e outros – DETRAN, Selecionar um Estado (São Paulo), Taxas DETRAN, Selecione o sub-serviço: CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, Tipo de sub-serviço: “Emissao CNH-2a via renov/adicao/reabilit”, digite o seu CPF e selecione “Enviar pelo correio”.
  • Atendimento presencial: nas Cooperativas Sicoob e Agência Bancoob.
  • Pelo aplicativo: selecione Conta Corrente > Pagamentos > IPVA e Taxas Detran > Taxas Detran SP. 
  • Nos caixas eletrônicos: selecione Pagamento > IPVA e Taxas DETRAN > Sem Código de Barras > Estado de São Paulo > IPVA TRLAV DPVAT.
  • Pela internet:

 

Outras taxas, se for o caso:

 

  • Taxa de avaliação psicológica, quando solicitada pelo médico ou quando o motorista exercer atividade remunerada com o veículo (pague ao psicólogo): R$ 136,14.
  • Curso de atualização (se necessário): consulte uma autoescola e pague as aulas à própria empresa.


As taxas Detran-SP devem ser registradas pelo CPF do motorista

O pagamento também pode ser feito nas unidades com o novo padrão de atendimento com cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo. Veja detalhes aqui.

Dúvidas sobre isenção de taxas? Veja detalhes aqui.

 
Emissão e entrega da CNH Impressa

Receba o documento físico no endereço cadastrado em até 14 dias após a conclusão do processo 

No momento da solicitação do serviço, se desejar, o motorista poderá cadastrar um endereço alternativo para o recebimento da sua CNH, que valerá somente para este fim, não alterando o endereço de cadastro do seu prontuário.

Para informações sobre como atualizar o endereço de cadastro do seu prontuário, utilizado para envio de notificações e multas do Detran-SP, clique aqui.

Para verificar se a CNH já foi emitida e enviada pelos Correios, acesse "Acompanhamento de serviços de CNH".

Se no prazo informado você não recebeu seu documento, clique aqui.

Documento de habilitação emitido com algum erro - saiba mais.

 
CNH Digital - documento opcional

Três dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital de sua CNH estará disponível para download no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito". A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa.

Selecione a opção de acordo com a sua situação:

 

 

Normas  
  • Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 148-A, 150, 159, parágrafos 8º e 10º. Clique aqui para acessar o CTB.
  • Lei nº 13.103/15.
  • Resolução Contran nº 789/20, 849/21, 923/22, 927/22, 1001/23 e 1002/23. Clique aqui para acessar as resoluções do Contran.
  • Portaria Detran-SP nº 09/2023, 04/2023, 642/06, 54/16, (dispõe sobre documento de identidade e comprovante de endereço). Clique aqui para acessar as portarias do Detran-SP.
  • Comunicado Detran-SP n.º 05/13, 12/16. Clique aqui para acessar os Comunicados do Detran-SP.


Atenção!  
As normas acima não esgotam a fundamentação legal referente a este serviço.
Outras leis, tratados internacionais, resoluções, decretos, portarias ou comunicados podem regular o tema.

Veja as normas de trânsito.

 

 

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