Informamos que o condutor deverá solicitar a 2ª via da CNH em casos de perda, furto, roubo ou mau estado de conservação. Este serviço não é isento de taxas.

Orientamos que verifique aqui os procedimentos no portal do Detran-SP.

Você poderá consultar o código de segurança da sua CNH (dado necessário para obter a CNH Digital) pelo portal do Detran-SP, desde que tenha cadastro e faça login. Clique aqui para realizar a pesquisa.

Se o sistema informar que já existe uma solicitação em aberto, efetue o pagamento da taxa correspondente na rede bancária conveniada.

Preencha o formulário abaixo com seus dados para encaminhar uma manifestação junto ao Fale com Detran-SP, que analisará sua solicitação e entrará em contato.

Caso tenha solicitado seu documento em alguma unidade do Detran ou Poupatempo, favor também informar na sua manifestação.

O Detran-SP  esclarece que todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. "CNH Social", "CNH Popular", "CNH do Povo" e "Habilita SP" não são programas do Detran-SP.

A Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014 garante a gratuidade da emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assim como a isenção para a 2ª via da carteira de identidade (RG). A segunda via do documento só será emitida sem custos para os condutores registrados no Estado de São Paulo que tiverem a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra.

A isenção da taxa do Detran-SP será concedida a partir do momento que o poder público municipal decretar estado oficial de emergência ou de calamidade na cidade. O cidadão poderá solicitar a 2ª via da CNH de forma gratuita até 60 dias após o término do estado de emergência ou de calamidade.

COMO SOLICITAR – O motorista que for vítima de catástrofes naturais pode comparecer a qualquer unidade de atendimento (não há necessidade de agendamento) para pedir a 2ª via do documento, sem custos.

O condutor ou o seu representante legal* deverá preencher e assinar uma declaração (veja modelo aqui). Além disso, será preciso apresentar um documento de identificação original com foto. Caso o condutor não possua nenhum documento de identificação, o atendimento será realizado mediante validação biométrica (verificação de foto, digitais e assinatura em sistema).

A retirada do documento deve ser feita presencialmente no prazo informado pela unidade.

Atenção!
A isenção da taxa será concedida apenas para a emissão da 2ª via da CNH. Caso o documento esteja vencido, o condutor deverá realizar o fluxo normal de renovação (serviço sujeito ao pagamento de taxas).

* Representante legal – Pais, irmãos, filhos, cônjuge e companheiro, mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou o estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável); ou procurador legal.

Apesar de constar o número da habilitação no novo modelo do RG, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui outros elementos que importam aos Órgãos de trânsito e são alvo de verificação em caso de fiscalização como, por exemplo, a categoria da CNH, o prazo de validade, o campo "Observações" no qual constam informações sobre restrições, cursos e exercício de atividade remunerada com o veículo. Desta forma, na condução de veículo automotor, o porte da CNH ainda é obrigatório, seja o documento impresso ou a CNH digital (versão eletrônica da CNH com o mesmo valor jurídico da impressa).

Atendendo ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º da Constituição Federal de 1988), o cidadão pode optar por fazer uma segunda via da CNH quando a fotografia constante no documento não mais o identificar. Isso pode acontecer em decorrência de procedimentos cirúrgicos ou tratamentos que alterem consideravelmente a aparência da pessoa, como, por exemplo, cirurgia bariátrica, cirurgia plástica na face, cirurgia de redesignação sexual e terapia hormonal para transexuais.

O motorista tem a opção de pedir o rebaixamento da categoria ao Detran-SP, se assim desejar.

A solicitação de rebaixamento de categoria pode ser feita pelo portal do Detran-SP, desde que o motorista tenha cadastro e faça login. Clique aqui para acessar.

Documentos necessários para a solicitação:

• Requerimento para rebaixamento de categoria devidamente preenchido e assinado, conforme modelo disponível no portal do Detran-SP (clique aqui).
• Documento de identificação pessoal do motorista.
• Se o requerimento for assinado por procurador, será obrigatório o envio de procuração juntamente com o documento de identificação pessoal do procurador.

Emissão de um novo documento:
Uma vez efetuado o rebaixamento, será necessária a emissão de um novo documento de habilitação com a nova categoria por meio do procedimento de "Alteração de dados" ou "Renovação da CNH" (conforme o caso).

• Se a CNH do motorista estiver vencida, será necessário renovar o documento de habilitação. Assim, antes de ir a unidade, o motorista deve verificar a necessidade de agendamento prévio do serviço de renovação. Veja detalhes aqui.
• Se a CNH do motorista não estiver vencida, será necessário emitir uma nova via do documento de habilitação por meio do procedimento de "Alteração de dados". Veja detalhes aqui.

Rebaixou a categoria da sua CNH e deseja excluir um curso especializado? Veja aqui como fazer.

Tendo solicitado sua 2ª via da CNH por meio do portal do Detran-SP, efetue o pagamento da taxa correspondente na rede bancária.

Após a emissão da 2ª via da CNH, será gerado um número de rastreamento, orientamos que pesquise o código de rastreamento do seu documento junto aos Correios (Aviso de Recebimento – AR) no portal do Detran-SP.

Com o número do AR do seu documento, pesquise no site dos Correios (www.correios.com.br) – em “Rastreamento de objetos” a entrega da sua CNH.

Para verificar se a CNH já foi emitida e enviada pelos Correios, acesse "Acompanhamento de serviços de CNH".

Caso a pesquisa no site do Detran-SP não tenha informado o número do seu AR ou o documento ainda não tenha sido emitido, clique no botão "Registrar manifestação" para encaminhar uma manifestação junto ao Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC, que analisará sua solicitação e entrará em contato.

Caso tenha solicitado seu documento em alguma unidade do Detran ou Poupatempo, favor também informar na sua manifestação.

Sempre que o motorista quiser coletar uma nova foto para a emissão da CNH ele poderá fazê-lo.

O reuso da foto anteriormente coletada pelo Detran-SP torna o processo mais rápido, já que dispensa a transferência do atendimento para a mesa onde é feita a coleta de imagem. Porém, aceitar ou não o reuso é uma escolha do motorista.

Clique aqui e veja informações sobre coleta biométrica (digitais, foto e assinatura).