O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP), no uso das competências que lhe conferem os incisos I e II, do art. 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e da alínea "b", do inciso I, do art. 10, do Anexo do Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023 e na Resolução CGE nº 4, de 30 de maio de 2023,

DECIDE:

Art. 1° Instituir a Unidade de Gestão de Integridade - UGI para elaboração, implementação, execução, monitoramento e revisão do Programa de Integridade no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP).

Art. 2° Designar o Responsável, seu Suplente e demais Servidores da Unidade de Gestão de Integridade, abaixo relacionados:

I - ELAINE CRISTINA ERMENEGILDO BITTENCOURT DOS SANTOS, RG 35.241.287-2, Agente Estadual de Trânsito, Área Auditoria Interna, como Responsável;

II - GIOVANE DOS SANTOS, RG 18.356.010-3, Agente Estadual de Trânsito, Área Auditoria Interna, como Suplente;

III - WALDIRENE SANTANA DOS SANTOS, RG 35.535.064-6, Assessor de Gabinete, Área Auditoria Interna, como Servidor 1;

IV - SILVIO EDUARDO MIURA, RG 19.973.973-0, Assistente Técnico de Trânsito, Área Auditoria Interna, como Servidor 2;

V - ROGÉRIO SPOSARO, RG 26.466.734-7, Assistente Técnico de Trânsito, Área Auditoria Interna, como Servidor 3; e

VI - AMANDA DE FÁTIMA COUTO, RG 11.987.597, Superintendente Regional de São José do Rio Preto, como Servidor 4.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.