LGPD e a Proteção de Dados Pessoais
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) reforça o compromisso com a transparência, segurança e privacidade no tratamento de dados pessoais, alinhado com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. .
Objetivo do Tratamento de Dados:
O Detran-SP realiza o tratamento de dados pessoais com o intuito de cumprir suas finalidades públicas, conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) e demais normativas relacionadas ao trânsito no Brasil.
Definição de Dados Pessoais:
O tratamento de dados pessoais envolve diversas operações, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Responsabilidades:
O Detran-SP atua como controlador dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações. A Prodesp, por sua vez, atua como operadora, realizando o tratamento em nome do Detran-SP. O Encarregado de Dados Pessoais designado para atuar como canal de comunicação é o servidor Paulo Fernando Loesch, nomeado pela Portaria Detran-SP 2.780, de 21/12/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Segurança e Proteção de Dados:
O Detran-SP, ciente da importância da segurança da informação, adota medidas contínuas para proteger os dados pessoais e para atender às recomendações da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
Canal de Contato:
Para dúvidas, críticas ou esclarecimentos sobre proteção de dados, os cidadãos podem entrar em contato com o Encarregado de Dados Pessoais, Paulo Fernando Loesch, através do e-mail: encarregado.lgpd@detran.sp.gov.br
Portal de Atendimento LGPD:
Recomendamos que para uma melhor condução das reivindicações, seja utilizado o canal de atendimento disponibilizado pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo, preenchendo o formulário presente no seguinte link: http://www.ouvidoriageral.sp.gov.br/.
O Detran-SP reafirma seu compromisso em zelar pela privacidade e segurança dos dados dos cidadãos, contribuindo para a construção de um ambiente seguro e transparente no trânsito do estado de São Paulo.