Portaria Detran.SP nº 200, de 1º de Outubro de 2018
DOE EM 03/10/2018
Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;
Considerando as disposições dos artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, designando os seguintes servidores ou empregados públicos:
I - Cassiano Ricardo Brito Ramos, RG nº 27.148.395-7, na qualidade de Presidente;
II - Camila Silvério Polo, RG nº 42.977.847-8, na qualidade de membro;
III - Elisiane Wust, RG nº 2.747.795, na qualidade de membro; (Revogado pela Portaria 233/2018)
IV - Isabella Guimarães Lucinda de Carvalho, RG nº 28.615.408-0, na qualidade de membro;
V - Queren Marques Oliveira, RG nº 41.879.863-1, na qualidade de membro;
VI - Camila Fernanda Sant’ana Scarabelo, RG nº 47.122.121-1, na qualidade de membro.
Artigo 2º - A Comissão ora designada procederá à investigação dos fatos e eventuais responsabilidades diante de irregularidades apuradas na forma do artigo 265 da Lei nº 10.261/1968, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I.
Parágrafo único - Na ausência do Presidente, responderá pela Comissão qualquer um dos membros restantes de que trata o artigo 1º desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria da Diretora Vice-Presidente nº 366, de 6 de setembro de 2016.
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
Diretor-Presidente
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
Diretor-Presidente