Portaria Detran.SP nº 192 , de 25 de Setembro de 2018
DOE EM 29/09/2018
Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;
Considerando as competências previstas nos incisos I e VI, do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assim como o disposto no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, RESOLVE:
Artigo 1º - Delegar aos seguintes servidores ou empregados públicos do quadro de pessoal do DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito do Vale do Paraíba e Litoral Norte, competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, prevista no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN:
I - Adilson Azevedo Queiroz, Diretor Técnico I, RG 55.021.846-4;
II - Adriana Britto de Souza, Diretor Técnico I, RG 26.835.563-0;
III - Adriana Silva de Castro, Oficial Administrativo, RG 45.508.556-0;
IV - Ailson Teixeira do Nascimento, Diretor Técnico II, RG 38.832.024-2;
V - Aline Fátima dos Santos, Diretor Técnico II, RG 28.454.294-5;
VI - Anderson Luis Monteiro Teixeira, Diretor Técnico I, RG 19.210.973-X;
VII - Anderson Alberto da Costa, Oficial Estadual de Trânsito, RG 35.473.891-4;
VIII - Anderson Roberto Gonçalves, Diretor Técnico II, RG 27.672.210-3;
IX - Bruna de Oliveira e Silva, Oficial Administrativo, RG 29.786.955-3;
X - Carlos Garcia Pereira Filho, Oficial Estadual de Trânsito, RG 7.726.252-9;
XI - Cibele Moreira da Fonseca de Lima, Agente Estadual de Trânsito, RG 52.741.301-X;
XII - Cintia Carlos Ribeiro Rosa, Diretor Técnico I, RG 27.022.726-X;
XIII - Daiana Cristina Vidal, Diretor Técnico I, RG 33.540.232-X;
XIV - Danielle Vital Bastos, Oficial Administrativo, RG 35.085.483-X;
XV - Diego Aires da Silva, Oficial Administrativo, RG 42.906.867-0;
XVI - Douglas da Silva Cavalca, Oficial Estadual de Trânsito, RG 18.226.795-7;
XVII - Eurico Pacheco Junior, Diretor Técnico II, RG 32.838.423-9;
XVIII - Fernanda Gentil Atanazio, Diretor Técnico II, RG 43.479.486-7;
XIX - Fernando Gonçalves Ramos, Oficial Estadual de Trânsito, RG 28.280.119-4;
XX - Haroldo Gonçalves Moreira, Diretor Técnico I, RG 07.259.818-8;
XXI - Ícaro Rafael Eustachio da Silva, Diretor Técnico I, RG 43.487.647-1;
XXII - Josiele Aparecida de Souza, Oficial Administrativo, RG 47.133.460-1;
XXIII - Juliano Henrique de Oliveira, Diretor Técnico I, RG 43.043.218-5
XXIV - Luiz Gustavo Prado Vidolin, Diretor Técnico II, RG 1.391.897-7;
XXV - Marcelino Israel dos Santos Ribeiro, Diretor Técnico II, RG 29.399.933-8;
XXVI - Marcio Fimiani Melli, Agente Estadual de Trânsito, RG 24.787.487-5;
XXVII - Marcos Henrique Soares Rocha, Diretor Técnico I, RG 35.839.348-6;
XXVIII - Mateus Coli, Diretor Técnico I, RG 1.614.871-3;
XXIX - Mayara Favalli Serafim, Oficial Estadual de Trânsito, RG 46.378.288-4;
XXX - Miriâ Rodrigues Soares, Oficial Estadual de Trânsito, RG 4.228.226-0;
XXXI - Nomara Aparecida Rodrigues Querido, Diretor Técnico II, RG 20.206.979-5;
XXXII - Osvaldo Massami Sato, Oficial Administrativo, RG 1.791.098-7;
XXXIII - Paulo Henrique Novais de Almeida, Agente Estadual de Trânsito, RG 44.178.827-0;
XXXIV - Priscila Aparecida de Souza, Diretor Técnico I, RG 42.789.480-3;
XXXV - Rafaela Lisboa de Alencar Nunes, Oficial Administrativo, RG 34.826.326-0;
XXXVI - Rafaela Alessandra de Oliveira Rodrigues, Oficial Administrativo, RG 43.717.247-8;
XXXVII - Renata Ribeiro Benedicto, Agente Estadual de Trânsito, RG 43.524.133-3;
XXXVIII - Renato Sodero da Silva, Oficial Administrativo, RG 44.845.853-6;
XXXIX - Rogerio Angelo, Diretor Técnico II, RG 1.373.969-4;
XL - Romulo Vicente Pelegri, Oficial Estadual de Trânsito, RG 35.013.940;
XLI - Silmara Flavia dos Santos, Diretor Técnico II, RG 4.573.219-2;
XLII - Silvana Godoy Coutinho, Oficial Estadual de Trânsito, RG 17.52.852-X;
XLIII - Sônia Maria Corrêa Vilela, Diretor Técnico III, RG 9.582.726-2;
XLIV - Tiago Fernando Pacheco de Lorenzo, Oficial Administrativo, RG 30.498.940-X;
XLV - Veronica da Silva Freitas Santos, Oficial Administrativo, RG 42.130.082-6;
XLVI - Viviana Macedo dos Santos, Diretor Técnico III, RG 43.981.874-6.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DETRAN-SP nº 24, de 05 de março de 2018.
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
Diretor-Presidente