Portaria Detran.SP nº 194, de 25 de Setembro de 2018
DOE EM 29/09/2018
Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Marília.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;
Considerando as competências previstas nos incisos I e VI, do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assim como o disposto no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, RESOLVE:
Artigo 1º - Delegar aos seguintes servidores ou empregados públicos do quadro de pessoal do DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Marília, competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, prevista no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN:
I - Andre Luiz Fonseca Gil de Melo, Supervisor, RG nº 48.253.692-5;
II - Angelo Ruocco Neto, Diretor Técnico I, RG nº 33.707.443-4;
III - Bruno Neto Batista, Diretor Técnico I, RG nº 46.882.202;
IV - Clarine de Freitas Terra Faxina, Diretor Técnico II, RG nº 33.213.524;
V - Danillo de Aguiar, Diretor Técnico I, RG nº 44.808.182-9;
VI - Erica Priscilla de Oliveira Cardozo, Diretor Técnico I, RG nº 27.619.476-6;
VII - Georgia Hastenreiter, Diretor Técnico I, RG nº 27.296.998-9;
VIII - Gregório Serafim da Silva, Diretor Técnico II, RG nº 40.571.721;
IX - Heloísa Cristina Tonelli, Diretor Técnico I, RG nº 29.458.262;
X - Jefferson Lucio Alves dos Reis, Diretor Técnico I, RG nº 40.326.436;
XI - Jessica Rafaela Gonçalves dos Santos Carrasco, Diretor Técnico I, RG nº 40.487.941;
XII - José Carlos Mendes Junior, Diretor Técnico I, RG nº 35.039.806-9;
XIII - Larissa Castilho Rodrigues Cerqueira Cesar, Diretor Técnico I, RG nº 42.065.758;
XIV - Marcelo Moia Tobias, Diretor Técnico I, RG nº 32.751.822;
XV - Rodrigo Carvalho Giannasi, Diretor Técnico I, RG nº 27.898.043;
XVI - Vaguiner Martins Fernandes, Diretor Técnico I, RG nº 32.024.135.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a nomeação de Érica Priscilla de Oliveira Cardozo, RG nº 27.610.476-6, dada pelo inciso II do artigo 2º da Portaria DETRAN-SP nº 47, de 03 de abril de 2018 e a Portaria DETRAN-SP nº 68, de 20 de abril de 2018.
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
Diretor-Presidente