Portaria Detran.SP nº 190, de 24 de Setembro de 2018
DOE EM 26/09/2018
Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, e nomeia integrantes.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;
Considerando as competências previstas nos incisos I e VI, do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assim como o disposto no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a composição da 1ª e 4ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, criadas pela Portaria DETRAN-SP nº 1.222/2013; e da 6ª e 9ª Juntas, criadas pela Portaria DETRAN-SP nº 96/2017.
Artigo 2º - Nomear para integrar as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na seguinte conformidade:
I - para a 1ª JARI, na qualidade de secretário, Daniel Tomazzelli Nardi, RG nº 34.930.051-3;
II – para a 4ª JARI, na qualidade de representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, André Francelino da Silva, RG nº 27.006.746-2, como membro titular, em substituição a Viviane Cristina Francisco, RG nº 43.856.749-3;
III – para a 6ª JARI, na qualidade de secretário, Kelara Loiola de Oliveira Barbosa, RG nº 26.880.000-5, como membro titular, em substituição a Edite Ribeiro, RG nº 16.613.004-7;
IV – para a 9ª JARI, na qualidade de representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Eduardo Cesar de Oliveira Fernandes, RG nº 5.697.683-5, como membro titular, em substituição a José Sidney Morel Junior, RG nº 22.221.425-9.
Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria se dão nos termos do item 4º do Anexo da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
Diretor-Presidente