Portaria Detran.SP Nº 201, de 1º de Outubro de 2018
DOE EM 03/10/2018
Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I e dá outras providências.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;
Considerando as competências previstas nos incisos I e VI, do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assim como o disposto no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, RESOLVE:
Artigo 1º - Delegar aos seguintes servidores ou empregados públicos do quadro de pessoal do DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, prevista no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN:
I - Alessandro Rojas Piovesan, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 20.704.848;
II - Alexandre Alves de Godoy, Diretor Técnico II, RG nº 26.337.731;
III - Amilton Costa da Silva, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 54.658.809-8;
IV - Ana Carolina Franco e Silva, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 7659304;
V - Ana Carolina Perucci, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 41.002.079;
VI - Ana Paula de Jesus Trevellin, Oficial Administrativo, RG nº 46.310.704;
VII - Ana Paula Meneghin da Silveira Pupo, Diretor Técnico III, RG nº 25.122.849;
VIII - Anderson Pereira de Souza, Diretor Técnico I, RG nº 11.287.667-60;
IX - Andrea Cristina Blumer de Oliveira, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 29.362.134;
X - Andrews Adorno da Costa, Oficial Administrativo, RG nº 34.208.920;
XI - Andriele Aparecida Laurindo, Oficial Administrativo, RG nº 40.672.278;
XII - Angela Aparecida Lopes dos Santos, Oficial Administrativo, RG nº 23.433.876;
XIII - Aparecida Rosemary Castoldo Lopes da Cunha, Oficial Administrativo, RG nº 19.985.382;
XIV - Beatriz Reginatto Lotti, Diretor Técnico I, RG nº 44.088.617;
XV - Bruno Freitas Niciani, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 27.182.725;
XVI - Caio Cesar Schmidt, Diretor Técnico I, RG nº 33.572.357;
XVII - Caius Lucilius Miranda Louzada, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 58.260.253-1;
XVIII - Camila de Oliveira Soares, Diretor Técnico I, RG nº 30.684.275;
XIX - Carlos Henrique Mitestainer de Moraes, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 27.306.606;
XX - Carlos Rafael Lara, Diretor Técnico I, RG nº 20.774.492;
XXI - Carolina Jussara Fernandes Nascimento, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 35.117.855;
XXII - Carolina Machado Gimenez Diaz, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 33.813.122;
XXIII - Caroline Letícia Zago, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 23.381.831;
XXIV - Cassiano Ricardo Brito Ramos, Diretor Técnico, RG nº 27.148.395-7;
XXV - Claudia Ribeiro dos Santos, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 36.024.381;
XXVI - Claudia Roberta Bellotti Ciurcio, Diretor Técnico III, RG nº 25.282.933;
XXVII - Daiane Gomes Bariotto, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 40.671.296;
XXVIII - Daniel Canhassi Moraes, Oficial Administrativo, RG nº 42.164.146;
XXIX - Daniela de Oliveira Andrade, Diretor Técnico I, RG nº 23.003.849-9;
XXX - Davi Souto Galeno, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 99.002.164.972;
XXXI - Debora Mislaine Sertori de Souza, Supervisor, RG nº 47.417.378;
XXXII - Douglas Batista Macedo, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 33.889.039;
XXXIII - Edi Francisco Grandino, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 34.640.741;
XXXIV - Eric Lopes Mello, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 20.355.628;
XXXV - Evandro Cesar Ramalho, Oficial Administrativo, RG nº 29.686.672;
XXXVI - Fabio Liuzzi Demase, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 43.818.170;
XXXVII - Fernanda de Oliveira Santos, Oficial Administrativo, RG nº 45.605.851;
XXXVIII - Fernanda Harumi Wada, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 46.382.162;
XXXIX - Fernanda Maria Dias de Brito, Diretora Técnica I, RG nº 34.327.011-0;
XL - Fernanda Sagula Donadon, Diretor Técnico II, RG nº 36.849.283;
XLI - Gustavo Henrique Benedito, Diretor Técnico II, RG nº 43.018.576;
XLII - Hellen Cristina Moreira, Diretor Técnico I, RG nº 47.775.838;
XLIII - Heron Henrique Ciccarelli, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 46.884.838-1;
XLIV - Isabella Lucas da Silva, Diretor Técnico I, RG nº 35.368.198;
XLV - Jackeline Oliveira Amaral, Oficial Administrativo, RG nº 41.195.943-8;
XLVI - Jair Bazotte, Oficial Administrativo, RG nº 13.549.024;
XLVII - João Carlos de Campos, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 21.202.067;
XLVIII - Jonatas Aiarroio, Diretor Técnico II, RG nº 44.965.884;
XLIX - Jorge Paes Acioli, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 80.645.42;
L - Josiane Cristina Oliveira da Silva, Diretor Técnico II, RG nº 34.310.165;
LI - Juliane Cristina Crevilari Amakawa, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 43.466.279;
LII - Leonardo Mendes Pinto, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 26.394.813;
LIII - Leontino Leardini Junior, Diretor Técnico III, RG nº 24426688;
LIV - Leontino Leardini Junior, Diretor Técnico III, RG nº 24.426.688;
LV - Lidiane Azevedo, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 45.418.849-3;
LVI - Lilian Kawasaki, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 17.997.526;
LVII - Livia Bisetto Catalini, Oficial Administrativo, RG nº 43.974.632;
LVIII - Lucia Dvulathca Carraro, Diretor Técnico I, RG nº 53.749.198;
LIX - Lucilene Cristina Modesto, Diretor Técnico II, RG nº 23.286.629;
LX - Lucimara Pereira, Oficial Administrativo, RG nº 21.498.504;
LXI - Luiz Cesar de Almeida Mengoni, Diretor Técnico I, RG nº 95.994.75;
LXII - Magno Bruno Machado de Souza, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 41.134.589-8;
LXIII - Marcelo Tavares Teresa, Diretor Técnico I, RG nº 12.410.035;
LXIV - Marciano Garrido Estacio, Diretor Técnico II, RG nº 47.790.975;
LXV - Marco Antônio Pinto, Diretor Técnico I, RG nº 20.390.670;
LXVI - Marcos Alberto Moreira Koti Junior, Diretor Técnico I, RG nº 36.265.239;
LXVII - Marcos Alexandre da Costa, Diretor Técnico I, RG nº 23.997.841;
LXVIII - Marcos Ricardo Silva Tenreiro Caliman, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 23.906.655;
LXIX - Marcos Roberto Schiripa, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 21.942.234;
LXX - Maria Aparecida Souza, Diretor Técnico III, RG nº 17.991.335;
LXXI - Maria do Socorro Imaculada Lacerda de Andrade, Diretor Técnico II, RG nº 17.251.238;
LXXII - Maria Regina Ramos da Silva, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 13.927.819;
LXXIII - Nelson Katsushi Endo, Diretor Técnico I, RG nº 14.868.05;
LXXIV - Neusa Teixeira de Oliveira, Diretor Técnico II, RG nº 33.292.884;
LXXV - Noeli Paganin da Silva Riva, Diretor Técnico II, RG nº 40.379.738-X;
LXXVI - Oswaldo Jorge Oliveira Peres de Souza, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 49.673.960-8;
LXXVII - Patrícia Fernanda da Silva Santos, Oficial Administrativo, RG nº 32.646.500;
LXXVIII - Paula Montemor Hetem de Queiroz, Diretor Técnico I, RG nº 17.298.008;
LXXIX - Paula Pereira Freitas Negrão, Diretor Técnico I, RG nº 28.616.791;
LXXX - Rafael Lançoni, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 34.120.894;
LXXXI - Regiane Aparecida de Oliveira Bueno, Diretor Técnico II, RG nº 25.499.448;
LXXXII - Roalisson Dos Santos, Diretor Técnico I, RG nº 13.981.61;
LXXXIII - Roberta Person da Silva, Diretor Técnico II, RG nº 22.478.697;
LXXXIV - Rodrigo Takeshi Pescatori Fujiwara, Diretor Técnico I, RG nº 43.979.935;
LXXXV - Rogério Tadeu Redondo, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 21.339.999-4;
LXXXVI - Roseli Mayumi Hasegawa Tanaka, Diretor Técnico II, RG nº 17.920.171;
LXXXVII - Samara Mendonça Fischer, Diretor Técnico II, RG nº 40.736.934;
LXXXVIII - Sandra Bento Marchioretto Fabbio, Diretor Técnico II, RG nº 22.940.739;
LXXXIX - Sergio Jose Moreira, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 25.151.303;
XC - Simone de Fatima Franco Ortiz, Diretor Técnico II, RG nº 21.491.296;
XCI - Tais Barros Lobo da Silva Angelini, Oficial Administrativo, RG nº 26.800.093;
XCII - Vanessa Regina Furlan Carrion, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 40.720.099.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DETRAN-SP nº 65, de 19 de abril de 2018.
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
Diretor-Presidente