Comunicado Diretoria de Habilitação nº 01, de 23 de janeiro de 2019

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O Diretor de Habilitação do DETRAN-SP,

Considerando o disposto no artigo 46 da Portaria DETRAN-

-SP 101/16, e o que dispõe a Resolução CONTRAN 358/10;

Comunica aos proprietários de Centros de Formação

de Condutores registrados na Capital, Grande São Paulo e

Interior (todos os CFCs das categorias “A”, “B” e “A/B”) que,

para a manutenção do credenciamento relativo ao exercício

de 2019, deverão ser providenciados os documentos abaixo

discriminados para entrega até o último dia útil do mês de

março de 2019:

A) Requerimento específico, constando todas as informações

da empresa, do corpo diretivo, dos instrutores e dos

funcionários (conforme modelo do Anexo I);

B) Comprovante de recolhimento na guia DARE (no link

de acesso da Secretaria da Fazenda: https://www.pagamentos.

fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.

aspx), até o último dia útil do mês de fevereiro de 2019, da

taxa devida pela expedição do alvará anual, no valor de R$

787,94, conforme tabela atualizada de Taxas dos Serviços de

Trânsito (Lei 15.266/13, Anexo I, Capítulo IV) divulgada pela

Secretaria Estadual da Fazenda através do Comunicado CAT

15, de 20-12-2018 (publicado no D.O.-SP em 21-12-2018) a

respeito do recolhimento de taxas e tributos previstos para

o exercício de 2019;

C) Certidões negativas da empresa, de débitos federais,

estaduais e municipais;

D) Prova de regularidade da empresa em relação ao FGTS

(certidão negativa de débitos);

E) Cópia reprográfica da Relação Anual de Informações -

RAIS do ano-base anterior ao ano de apresentação ou cópia

reprográfica autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência

Social - CTPS do corpo funcional (Diretor Geral, Diretor de Ensino,

Instrutores e funcionários administrativos).

Obs.1: Os CFCs da Capital deverão entregar a documentação

requerida neste Comunicado junto ao setor de Protocolo

Geral do DETRAN-SP (Rua Boa Vista, 221 – Térreo), com toda a

documentação apresentada em papel.

Obs.2: Na Capital, para melhor adequação do atendimento

junto ao setor de Protocolo Geral, sugerimos que os credenciados

compareçam para entrega da documentação na seguinte

conformidade, preferencialmente (sem obrigatoriedade de comparecer

apenas na semana especificada para o seu número de

registro junto ao SAE):

Nº de Registro no SAE	PERÍODO PARA COMPARECIMENTO
Até nº SAE 375	01-03-2019 a 08-03-2019
Do nº SAE 376 a nº SAE 750	11-03-2019 a 15-03-2019
Do nº SAE 751 a nº SAE 1080	18-03-2019 a 22-03-2019
Do nº SAE 1081 em diante	25-03-2019 a 29-03-2019

Obs.3: Os CFCs da Grande São Paulo e do Interior devem

entregar os documentos junto à Unidade de Atendimento do

DETRAN-SP em que estiverem credenciados.

Obs.4: O CFC que não der entrada na documentação completa

exigida, dentro do prazo, terá o seu registro bloqueado

no Sistema E-CNHsp, devendo providenciar a regularização em

até 90 (noventa) dias da data do bloqueio, sob pena de ter o

credenciamento cancelado.

Obs.5: Apresentada a documentação faltante exigida dos

CFCs que forem bloqueados, conforme situação descrita na

Obs.4, será procedido o devido desbloqueio da entidade no

Sistema E-CNHsp.

Obs.6: Os casos omissos ou excepcionais na Capital serão

resolvidos pela Gerência de Credenciamento para Habilitação

do DETRAN-SP. Na Grande São Paulo e Interior, a resolução dos

casos omissos ou excepcionais deverá ser conduzida pelo Diretor

da respectiva Unidade de Atendimento do DETRAN-SP.

Obs.7: Valores da taxa de renovação, referentes ao exercício

de 2019:

Recolhimento até 28-02-2019: R$ 787,94;

De 01-03-2019 a 31-03-2019: R$ 827,34, com acréscimo

de 5%;

De 01-04-2019 a 30-04-2019: R$ 906,13, com acréscimo

de 15%;

De 01-05-2019 a 31-05-2019: R$ 1.024,32, com acréscimo

de 30%;

Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

REQUERIMENTO (CFC “A”, “B” e “A/B”)

Ao final assinados, legítimos proprietários da Empresa ___

_______________________________ ________________,

Nome/Fantasia ___________________________________

______________ categoria “____” registro _____________

CNPJ _____________________________, localizado à ___

________________________________________, n.º

_________, Bairro ___________________________, Cidade

_____________________, CEP ___________________,

telefone _____________________, e-mail ____________

______________________, vem respeitosamente, através

desta em atenção ao disposto na Portaria DETRAN-SP 101/16

e o que dispõe a Resolução do CONTRAN 358/10, apresentar a

documentação para manutenção do credenciamento, referente

ao exercício 2019, e para tanto, apresentar abaixo, informações

da empresa e a devida e necessária juntada da documentação,

nos termos do Comunicado 001/19, do Diretor de Habilitação

do DETRAN-SP.

Para CFC “A” e “A/B” – Informamos a quantidade de salas

de aula e a capacidade autorizadas:

Sala: ________________, Capacidade:

________________ alunos.

Sala: ________________, Capacidade:

________________ alunos.

Sala: ________________, Capacidade:

________________ alunos.

Sala: ________________, Capacidade:

________________ alunos.

Sala: ________________, Capacidade:

________________ alunos.

Para CFC “B” e “A/B” - Informamos a relação dos veículos

devidamente credenciados nesta data:

Veículo/Modelo: ___________, Placa: ____________,

Ano: ___________, Categoria: _____, DF: (S/N).

Veículo/Modelo: ___________, Placa: ____________,

Ano: ___________, Categoria: _____, DF: (S/N).

Veículo/Modelo: ___________, Placa: ____________,

Ano: ___________, Categoria: _____, DF: (S/N).

Veículo/Modelo: ___________, Placa: ____________,

Ano: ___________, Categoria: _____, DF: (S/N).

Veículo/Modelo: ___________, Placa: ____________,

Ano: ___________, Categoria: _____, DF: (S/N).

RELAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS, DIRETORES, INSTRUTORES

E FUNCIONÁRIOS:

PROPRIETÁRIOS

Nome: ________________________________

CPF:__________________________

RG: ____________________Órgão Emi.:

_________________ UF: _____________

Nome: ______________________________ CPF:

___________________________

RG: ____________________Órgão Emi.:

_________________ UF: _____________

DIRETORES

Diretor Geral:

Nome: ______________________________CPF:

___________________________ RG: __________________