ATO | DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO | ASSUNTO | ENCERRAMENTO |
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05/06/2024 |
Dispõe sobre a baixa do registro de veículo, sobre a gravação e a regravação dos caracteres dos itens de identificação veicular e dá providências correlatas. |
19/07/2024
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26/04/2024 |
Dispõe sobre o Registro Nacional de Veículos em Estoque no âmbito do Estado de São Paulo. |
ENCERRADA
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11/03/2024 |
Regula os procedimentos relativos à Permissão para Dirigir, à Autorização para Conduzir Ciclomotor, à Carteira Nacional de Habilitação e à Permissão Internacional para Dirigir no âmbito do Estado de São Paulo. |
ENCERRADA
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07/02/2024 |
Estabelece regras gerais para o exercício de atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito. |
ENCERRADA
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