Detran-SP e Cetran-SP sediam debate de propostas para o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

01/04/2024

São Paulo, 28 de março de 2024 - O novo Sistema Estadual de Trânsito (Sistran), lançado no final de fevereiro com o objetivo de apoiar os órgãos de trânsito dos municípios paulistas, foi destaque na 8ª reunião ordinária da Câmara Técnica De Gestão e Coordenação do PNATRANS-Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, a CTPNAT. O encontro foi sediado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e pelo Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP) nesta semana, em São Paulo. A proposta de um programa de fomento de iniciativas de segurança viária e preservação de vidas em municípios de diferentes tamanhos e com volumes tão variados de tráfego chamou a atenção dos presentes, como uma iniciativa de vanguarda na estruturação de um sistema de trânsito efetivo e realmente funcional para as distintas realidades de tráfego.

Além do Detran-SP e do Cetran-SP, a reunião, coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), contou com a participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento de Estradas e Rodagem-DER-SP, da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo-SSP/SP, do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Estado de São Paulo-CPTran, de Detrans e Cetrans de outros estados, como Amazonas, Alagoas, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Paraná. O debate também envolveu representantes da sociedade civil, de entidades voltadas para a organização viária e proteção de vidas, como o Observatório Nacional de Segurança Viária e a Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária.

O Pnatrans

A Câmara Temática do Pnatrans discute e propõe periodicamente ações em busca da redução do número de lesões e mortes decorrentes de sinistros de trânsito, por meio da adoção de metodologias e iniciativas voltadas à gestão da segurança no trânsito, à implementação de vias mais seguras, ao incremento da segurança veicular, à educação para o trânsito, ao atendimento de vítimas e ao aprimoramento das normas e da fiscalização do trânsito. As reuniões da Câmara debatem sugestões e avanços nas diferentes partes do país, visando fortalecer o monitoramento e a gestão da política pública, além de incentivar a participação dos órgãos e sociedade. “O trânsito é uma estrutura que demanda ação integrada de diversos ‘atores’, só assim teremos sucesso na missão máxima de salvar vidas”, disse Eduardo Aggio, presidente do Detran-SP, comemorando as presenças diversificadas no encontro realizado na sede do órgão de trânsito paulista. “Essa primeira reunião oficial do ano é um marco para São Paulo, pois suscita uma agenda que queremos discutir - e aperfeiçoar - ao longo do ano todo”, endossou o presidente do Cetran-SP, Frederico Pierotti.

Instituído pela Lei 13.614, de 2018, o Pnatrans está agora em sua terceira versão, já que as metas e as iniciativas do Plano vêm sendo aperfeiçoadas nos últimos seis anos. A versão mais recente, inclusive, recebeu 596 contribuições da sociedade, por meio de consulta pública promovida até o final de 2023. O seu novo principal objetivo é reduzir ao menos em 50% as mortes no trânsito até 2030. Atualmente, o Brasil registra 33 mil vidas perdidas no trânsito a cada ano.

Infosiga e Renaest

A métrica precisa de registro e repasse de informações sobre as ocorrências de trânsito é uma ferramenta importante para a identificação de pontos críticos e demandas reais de promoção de segurança no trânsito. Por essa razão, o novo aplicativo do Renaest - Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito, instituído pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), foi um dos pontos de discussão da reunião. O aplicativo pode ser usado pelos entes da federação que não desenvolveram um sistema próprio de registro de sinistros, com facilidade de preenchimento e de identificação das características do veículo, da vítima e do tipo de ocorrência. Em São Paulo, entretanto, o Infosiga, sistema do Governo coordenado pelo Detran-SP e gerenciado pelo programa Respeito à Vida, que está em fase final de reformulação e ampliação, servirá de parâmetro para o aperfeiçoamento do Renaest. Isso porque o novo Infosiga prevê análise qualitativa dos sinistros e do cenário, capaz, inclusive, de identificar fatores e medidas a serem implantadas para se evitar a repetição de ocorrências.

Sistran-SP é modelo

Além da medição e registro das ocorrências com precisão, a solução de problemas localizados nas diversas regiões do país será fundamental para a eliminação de gargalos que interferem na multiplicação de sinistros e acabam por engrossar as tristes estatísticas. O Sistema Estadual de Trânsito de São Paulo, Sistran-SP, que já nasce com o intuito de oferecer consultoria aos municípios paulistas menores na organização de um sistema de trânsito local eficiente e harmônico. O trabalho, tomado como modelo na reunião da Câmara Temática, deve começar com a autoavaliação do trânsito municipal pelas cidades paulistas, especialmente as que ainda não estão integradas ao SNT -Sistema Nacional de Trânsito, visando a identificação de dificuldades e sugestões para vencê-las.

Seminário Internacional à vista

A reunião da CTPNAT insistiu na importância de os Detrans fortalecerem a atuação dos Cetrans brasileiros para a implantação de uma política pública efetiva de prevenção de sinistros em nível estadual. Os participantes defenderam, inclusive, que o Ministérios dos Transportes acione a Casa Civil para dar ressonância a uma política pública nacional de conscientização por um trânsito mais seguro. Esse, aliás, deve ser um dos temas a serem enfatizados no Seminário Internacional do Pnatrans, cuja terceira edição está prevista para novembro. A ideia é aproveitar a oportunidade para a discussão de temas sensíveis, como a corresponsabilidade da sociedade no incentivo aos fatores de risco para públicos mais vulneráveis no trânsito - como a exigência de entregas mais rápidas por motociclistas, o modal com maior índice de mortalidade não só no Brasil, como na maior parte dos outros países, ou mesmo em relação à regulação adequada para a circulação de equipamentos de mobilidade individual, que podem vitimar crianças e adolescentes que utilizam esse modal.

 

Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.

 

Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.

Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.

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