Detran.SP implementa conjunto de boas práticas regulatórias para garantir transparência a seus atos e normas

21/03/2023

São Paulo, 21 de março de 2023 - O Detran.SP publicou na edição desta terça (21 de março) do Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria Normativa nº 1, com o objetivo de estabelecer normas claras tanto para a população quanto para os demais órgãos públicos, colaboradores e prestadores de serviços credenciados sobre seus atos normativos e legislações referentes ao sistema de trânsito paulista. A medida determina a redação, alteração, revisão e consolidação de todos os atos normativos do Departamento Estadual de Trânsito.

Durante o diagnóstico para transição para nova gestão, foram mapeados mais de 1.260 atos normativos em vigor apenas sob a responsabilidade da presidência do Detran.SP, emitidos ao longo dos anos sem um padrão de elaboração comum e com diversas fragilidades na sua consolidação e divulgação - o que gera insegurança jurídica e eleva os custos da interação com os usuários dos serviços do Órgão.

A Portaria Normativa determina ainda uma agenda para revisão e consolidação das normas do Detran.SP: as normas que não forem revisadas, readequadas, consolidadas e publicadas de acordo com as novas orientações, que entram em vigor no próximo dia 31 de março, serão revogadas.

Paralelamente à publicação da portaria, foi lançado hoje um novo portal específico no site do Detran.SP (clique aqui). Este espaço abrigará todos os atos normativos do departamento de trânsito paulista, para que a sociedade possa realizar a consulta completa e segura desses textos.

A população paulista também terá a oportunidade de contribuir com o processo de revisão e consolidação dos atos A assessoria de gestão regulatória do gabinete da presidência do Detran.SP terá a missão de coordenar a agenda regulatória e receber sugestões da população, dos colaboradores e prestadores de serviços credenciados, pelo e-mail gestao.regulatória@detran.sp.gov.br.

“A nossa estratégia de governança e gestão contempla a transparência ativa como um valor institucional, que pauta nossos planos, projetos e ações. Temos a convicção de que todos os paulistas precisam ter acesso e entender claramente as regras de convivência segura no trânsito, os procedimentos para o atendimento do cidadão em nossas unidades e as normas de funcionamento do Detran.SP”, afirma o diretor-presidente do Órgão, Eduardo Aggio de Sá”.

Sobre o Detran.SP

O Detran.SP trabalha incessantemente para a prevenção de acidentes e preservação da vida, tendo como meta a organização de um trânsito mais seguro e harmônico entre todos os modais. O Órgão atua com foco na busca constante da excelência de serviços aos cidadãos paulistas, a partir dos valores de integridade e transparência em seus processos. Atualmente, o Órgão adota progressivamente a ferramenta da transformação digital para impactar positivamente na qualidade de vida dos paulistas, facilitando o atendimento às demandas cotidianas da população. Cerca de 93% dos atendimentos feitos nas unidades do Detran.SP integradas ao Poupatempo são digitais.

Maior órgão executivo de trânsito do País, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota do Brasil, com mais de 32 milhões de veículos registrados no Estado. O Estado de São Paulo possui mais de 27 milhões de motoristas habilitados. Todos os meses, o Detran.SP é responsável pela emissão de cerca de 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). São mais de 136 mil documentos emitidos por dia, em média.