Vítimas de catástrofes naturais têm direito à emissão gratuita de documentos

20/02/2023

O Governo do Estado de São Paulo vai garantir a isenção das taxas para a expedição de segunda via de documentos (RG e CNH) às vítimas das fortes chuvas que afetaram as cidades do Litoral Norte. O benefício é previsto a todas as pessoas que tiveram suas moradias afetadas por catástrofes naturais.

A homologação do decreto de estado de emergência ou calamidade pública pelo Poder Público é ponto de partida para que as pessoas possam acessar esse direito. Tal medida foi cumprida pelo governador Tarcísio de Freitas neste domingo (19), quando decretou estado de calamidade pública para as cidades de Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, fortemente impactadas pelas chuvas que atingiram a região.

Os beneficiados terão 60 dias a contar da publicação do decreto de calamidade pública para solicitar a isenção. A Prodesp, empresa responsável pela gestão do Programa Poupatempo, articula com as prefeituras dos municípios atingidos a realização de mutirões para auxiliar o atendimento à população. A partir desse trabalho, os funcionários farão pré-cadastro para atendimentos de RG, CNH e auxílio na emissão da Carteira de Trabalho.

Os agendamentos de data e horário para atendimento presencial de RG e CNH nos postos do Poupatempo de Bertioga, Caraguatatuba (o mais próximo à Ilhabela e São Sebastião), Guarujá e Ubatuba serão realizados junto às prefeituras, que irão disponibilizar o deslocamento dos cidadãos.

Confira abaixo os endereços das unidades do Poupatempo e do Detran.SP onde buscar o serviço:

• Poupatempo Bertioga: av. 19 de Maio, 694/696, Jardim Albatroz
  Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h.
• Poupatempo Caraguatatuba: av. Rio Branco, 955, Indaiá
  Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h.
• Poupatempo Ubatuba: r. Thomaz Galhardo, 1.172, Centro
  Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h.
• Detran Ilhabela: r. Benedito dos Anjos Sampaio, 418, Barra Velha
  Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h.
• Detran São Sebastião: r. Vitorino Gonçalves dos Santos, 82, Centro
  Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h.

Todas as unidades retornam às atividades após o Carnaval, às 12h desta quarta-feira (22).

Confira aqui as ações de apoio do Governo do Estado de São Paulo às regiões afetadas pelas fortes chuvas.

Acompanhe as atualizações sobre a situação das chuvas por meio do Twitter do Governo do Estado de São Paulo: @governosp