Detran-SP revoga 338 portarias e reforça estratégia de ampliar transparência e segurança jurídica

25/05/2023

São Paulo, 25 de maio de 2023 - O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) deu início à revisão e consolidação normativa de seus atos com a revogação de 338 portarias. A iniciativa visa estabelecer normas mais claras e objetivas para a redução da insegurança jurídica e facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo órgão.

A ação ocorre por meio da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje das Portarias PRE 193/2023 e PRE 195/2023 e faz parte da estratégia de governança e gestão do Detran-SP, que tem como valor institucional a transparência ativa. A revisão e consolidação das portarias existentes são fundamentais para fortalecer e qualificar as ações da autarquia, sempre em busca da prestação de serviços de excelência à sociedade.

A PRE 193/2023 revoga 273 portarias anteriores, enquanto a PRE 195/2023 revoga outras 65, totalizando 338 atos invalidados. A revogação expressa de normas cujos efeitos foram exauridos ao longo do tempo permite maior clareza tanto para a população, quanto para os demais órgãos públicos, colaboradores, prestadores de serviços e credenciados do Detran-SP sobre as atividades da autarquia.

De janeiro até agora, a equipe técnica do órgão inventariou mais de 1,2 mil atos normativos que foram emitidos ao longo dos anos sem padronização e com diversas fragilidades em sua consolidação e divulgação, o que gerava insegurança jurídica e elevação dos custos da interação com os cidadãos que procuram os serviços oferecidos pelo departamento.

O processo de revisão dos atos prosseguirá ao longo de 2023, e está baseado na portaria normativa Detran-SP nº 1, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração, revisão, consolidação e divulgação dos atos normativos do órgão. Essa nova fase no exercício do poder regulamentar demonstra o compromisso do Detran-SP em promover a transparência ativa e adotar boas práticas de gestão.

Participação ativa

A população tem um papel fundamental nesse processo de revisão e consolidação normativa. Cidadãos, colaboradores, prestadores de serviços e credenciados podem contribuir com sugestões e feedback por intermédio do e-mail gestao.regulatoria@detran.sp.gov.br.

Para acessar os atos normativos atualizados e obter mais informações sobre as mudanças em andamento, o Detran-SP disponibiliza um novo portal específico em seu site oficial. No endereço https://bit.ly/portariasdetransp a sociedade encontrará um ambiente moderno e seguro para consultar e compreender as normas revisadas.

Novo Diário Oficial do Estado

A medida do Detran-SP dialoga diretamente com a transformação digital e a transparência adotadas como bandeira pela nova gestão estadual.

Um passo importante dessa nova postura é o lançamento, nessa quinta-feira (25), do novo Diário Oficial do Estado (DOE). Projetado em conjunto entre a Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), Casa Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) e Empresa Estadual de Tecnologia (Prodesp), o novo DOE marca uma importante atualização do formato 100% digital, por meio de uma plataforma mais modernae acessível à população.

A plataforma digital teve renovação completa, com layout mais moderno e recursos aprimorados de busca para tornar as buscas mais rápidas e intuitivas, ficando disponível para acesso público a partir de segunda-feira (29 de maio).