Detran-SP abre consulta pública sobre novo Código de Ética

26/07/2024

São Paulo, 24 de julho de 2024 – A população poderá sugerir regras para o desempenho ético dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A autarquia, vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), abriu nesta terça-feira (23) consulta pública para aprimoramento e sugestões acerca do seu Código de Ética. Esse é o documento que estabelece os parâmetros de boas práticas dos colaboradores durante o exercício das funções, considerando fatores como a inovação e a segurança jurídica no órgão; a transparência na relação entre Estado e cidadão e o impulsionamento do desenvolvimento econômico e social paulista. A ferramenta é fundamental no compromisso do órgão estadual de promover a boa governança, a excelência dos serviços e a segurança no trânsito paulista.

O texto da Minuta de Portaria Normativa do Código de Ética está disponível para conferência no link https://www.detran.sp.gov.br/consultapublica. A participação da população ocorre por meio do correio eletrônico gestao.regulatoria@detran.sp.gov.br, ao longo de 45 dias.

Versão ampliada e aprimorada
O Código de Ética do Detran-SP foi elaborado em 2015. Na atual gestão, passou por profunda revisão e atualização, com o objetivo de reforçar a transparência e a responsabilidade na execução das funções públicas, em alinhamento com os valores de Respeito, Integridade, Segurança e Eficiência, atualmente priorizados pelo Plano Estratégico do órgão. Foram três meses de trabalho de profissionais das áreas de Auditoria Interna, Gestão Regulatória e Diretoria para a ampliação do documento para nove seções, nas quais é abordada uma lista mais completa de temas, de forma mais didática, explícita, prática e aplicável. O Código prevê as recomendações e as práticas permitidas e vetadas durante o exercício profissional, baseadas na honestidade, respeito, transparência, retidão e boa-fé objetiva, contribuindo assim para o aperfeiçoamento constante dos padrões éticos e de integridade durante a prestação de serviços aos cidadãos.

Assuntos como o cumprimento de prazos e a responsabilidade individual na apresentação de tarefas, a configuração de abuso de autoridade nas interlocuções junto ao cidadão, orientações sobre manutenção da limpeza e da organização conforme o chamado “Sistema 5 S” no ambiente de trabalho, determinações sobre condutas em situações de conflitos de interesse e a necessidade de se manter atualizado em relação à legislação de trânsito, por exemplo, passaram a compor o novo Código. “Estamos deixando as condutas aceitáveis mais definidas, de forma clara. E o objetivo da Consulta Pública é ouvir e atender aos anseios tanto da população quanto dos servidores”, declara Waldirene Santana, responsável pela Auditoria Interna do Detran-SP.

Agora, os funcionários do Detran-SP e a população em geral poderão se manifestar sobre as expectativas em relação ao órgão. “Queremos dar a todos o direito de serem ouvidos, de apontarem quais os valores éticos mais importantes e as condutas dos servidores esperadas pela sociedade”, explica Waldirene. A consulta pública, além da escuta ativa e da valorização do capital humano da autarquia, assegura transparência à revisão e garante que o documento final tenha a legitimidade. Segundo ela, a iniciativa de convidar a população a contribuir no processo, rara e visionária na elaboração de Códigos de Ética de órgãos públicos, surgiu a partir dos princípios de gestão colaborativa e de “liderança pelo exemplo”, adotados pelo órgão estadual de trânsito.

Consultoria e Cartilha para os servidores
As sugestões feitas durante o período de consulta pública serão analisadas por uma comissão interna formada por representantes de diferentes áreas. Depois disso, o documento aprimorado passará por parecer da Consultoria Jurídica, antes da assinatura pela Presidência. A proposta é trabalhar para que a versão final entre em vigor ainda este ano.

O novo Código será de adoção compulsória para empregados públicos, servidores afastados e ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança, além dos agentes delegados e regulados que exercem atividades e prestadores de serviços em nome do órgão. Para apoiar sua vigência, o Detran-SP pretende disponibilizar uma consultoria permanente, que esclareça dúvidas e indique condutas em situações pontuais. Para facilitar a consulta pelos servidores, está prevista a confecção de cartilha com orientações didáticas e práticas sobre os princípios propostos.

Sobre o Detran-SP
O Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.

Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.

Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.