Dúvidas Frequentes
Idoso tem direito a atendimento preferencial no Detran-SP?
Sim. De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000 os idosos (pessoas com 60 anos ou mais) têm prioridade de atendimento e, conforme a Lei Federal nº 13.466/2017, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial às pessoas maiores de 80 anos em relação aos demais idosos.
