O interessado deverá solicitar junto a unidade de atendimento Detran.SP do município de sua residência ofício com a informação que a taxa recolhida não foi utilizada em virtude de recolhimento a maior, recolhimento em código de receita errado ou demais casos de recolhimento indevido.

De acordo com o valor a ser restituído (superior ou inferior a 100 UFESP´s), o interessado deverá seguir procedimentos distintos para solicitar a restituição.

Caso queira verificar o valor atualizado da UFESP, clique aqui.

Onde solicitar 
Em ​Posto Fiscal ou na Central de Pronto Atendimento, localizada na Avenida Rangel Pestana, n.º 300 - Térreo. Se a quantia a ser restituída for igual ou menor que 100 UFESP´s, também poderá ser solicitada nas Unidades do Poupatempo. Verifique a necessidade de agendamento antes do comparecimento na unidade no link do Sistema de Agendamento.

Taxa
Isento de taxa.

Documentos necessários 
Verifique aqui os documentos necessários para a restituição de taxas.

Procedimentos
​O contribuinte deverá se dirigir aos locais indicados em posse do requerimento preenchido e de todos os documentos solicitados (conforme o caso) para protocolo.

Veja como proceder para obter a restituição de valor pago indevidamente.

Onde solicitar
Vá até a Central de Pronto Atendimento, localizada na Avenida Rangel Pestana, n.º 300 - Térreo, ou no Posto Fiscal mais próximo munido do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e da Guia do IPVA ou da Guia da Multa cancelada, recolhida a maior ou em duplicidade. Se estes valores constarem da base de dados da Secretaria da Fazenda, você será ressarcido imediatamente.

Caso os dados ainda não constem da base de dados da Secretaria da Fazenda, preencha o Pedido de restituição e apresente-o na Central de Pronto Atendimento, no andar térreo da Sede da Secretaria da Fazenda, no ​Posto Fiscal ou no Poupatempo mais próximo da área de sua residência.

O prazo que decorre entre o pagamento em duplicidade e a inclusão da informação bancária na base de dados da Secretaria da Fazenda é de aproximadamente 15 dias.​

Pedido de restituição
Verifique aqui os documentos necessários para o pedido de restituição do IPVA e Multa por Infração à Legislação de Trânsito (MILT).

Recebimento do valor da restituição 
No caso de restituição automática, ou quando se tratar de pedido de restituição, cuja aprovação será informada por via telefônica ou postal, o interessado deve dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil, onde deverá apresentar alguns documentos (verifique aqui lista de documentos).

As orientações que constam nesta página foram extraídas do portal da Secretaria da Fazenda.