Ciclomotores e Autopropelidos: entenda as regras.

Ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas, com motor de combustão interna de até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW, cuja velocidade máxima de fabricação não ultrapasse 50 km/h. Essa classificação independe do nome comercial atribuído pelo fabricante ou vendedor.

O ciclomotor é um veículo automotor, sujeito a registro, licenciamento, emplacamento e habilitação.

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos e monociclos, possuem limites menores de potência e velocidade, não exigem registro nem habilitação, desde que atendam aos critérios técnicos da Resolução CONTRAN nº 996.

Não. A bicicleta elétrica é um veículo de propulsão humana com motor elétrico auxiliar, que funciona apenas com pedal assistido, não possui acelerador, tem potência de até 1.000 W e velocidade máxima de até 32 km/h. Nessas condições, ela não é considerada ciclomotor.

A classificação depende das características técnicas de fabricação, como potência do motor, velocidade máxima e dimensões. Verifique as características do seu veículo na nota fiscal de aquisição.

Sim. Qualquer veículo pode ser abordado para verificação de suas características técnicas. A exigência de registro, licenciamento e habilitação é aplicável aos veículos classificados como ciclomotores, motocicletas ou motonetas.

Sim. O ciclomotor exige registro no DETRAN, licenciamento anual e emplacamento, assim como os demais veículos automotores.

Não. Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos que atendam integralmente aos requisitos da Resolução CONTRAN nº 996 estão dispensados de registro, licenciamento e emplacamento.

Sim. É obrigatório possuir ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH na categoria A. Conduzir ciclomotor sem habilitação configura infração gravíssima.

Não. É proibida a circulação de ciclomotores sobre calçadas, passeios públicos, ciclovias e ciclofaixas.

Preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas. Na ausência dessas, podem circular em vias urbanas com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h. Em calçadas, somente quando houver autorização local e com velocidade máxima de 6 km/h, respeitando o pedestre.

Não. É proibida a circulação de equipamentos autopropelidos em rodovias e vias de trânsito rápido.

Entre os principais itens estão capacete com viseira ou óculos de proteção, espelhos retrovisores, sistema de iluminação, buzina e pneus em condições adequadas de segurança, conforme o CTB e normas do CONTRAN.

Sim. O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro do ciclomotor.

Sim, desde que o veículo possua assento suplementar ou sidecar, e que o passageiro utilize capacete. É proibido transportar crianças menores de 10 anos.

A legislação federal não exige capacete para bicicletas elétricas, mas recomenda-se fortemente o uso por segurança.

Durante a fiscalização, o ciclomotor poderá ser autuado e removido ao pátio para regularização, conforme previsto no CTB.

Sim. Ciclomotores fabricados ou importados até 03 de julho de 2023 e que não possuam Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito devem ser regularizados até o dia 31 de dezembro de 2025.

Não. A classificação do veículo é feita exclusivamente com base em suas características técnicas, e não pelo nome, propaganda ou descrição comercial.

O registro do ciclomotor deve ser feito pelos serviços digitais do DETRAN-SP, disponíveis no portal oficial clique aqui para registrar seu ciclomotor.